Diretrizes gerais para constituição de sandbox regulatório no âmbito do mercado financeiro brasileiro

O sandbox regulatório é um instrumento que possibilita às Fintechs testarem – sob a supervisão dos reguladores – novos serviços, produtos e formas inovadoras de prestar serviços tradicionais nos mercados financeiros. Dentre os principais objetivos dessa iniciativa, pode-se destacar: estímulo à competição no âmbito do sistema financeiro nacional; promoção da inclusão financeira; estímulo à formação de capital eficiente; e desenvolvimento e aprofundamento do mercado financeiro de uma maneira em geral.

A sugestão apresentada pelo LAB para a constituição de um regime de sandbox se baseia nos seguintes pilares: (I) Formalização de uma autorização provisória, com duração limitada, conferida individualmente a cada participante e vinculada à atividade específica; (II) Realização de processo seletivo com a finalidade de estabelecer os termos e condições específicos do programa de sandbox e selecionar os empreendedores para um determinado ciclo ou período de testes; (III) Concessão de dispensas regulatórias aos participantes; (IV) Determinação de salvaguardas por um ou mais reguladores; (V) Monitoramento das Fintechs dentro do ambiente de testes por parte dos reguladores; e (VI) Possibilidade de busca pelos participantes do programa das autorizações, registros ou dispensas regulatórias definitivas, ao final do período de testes.

Esperamos que esse material auxilie no entendimento do tema, suas principais características e funcionalidades e sirva como uma ferramenta para que os reguladores possam discutir, isolada e conjuntamente, a sua implementação.

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