Contratação de Fintechs pela Administração Pública

Este trabalho é fruto das discussões de um dos Grupos de Trabalho (GTs) do Laboratório de Inovação Financeira (LAB): Fintech. Este GT vem se dedicando, entre outros temas, ao debate sobre a regulação que direta ou indiretamente impactam as fintechs e ao fomento do ecossistema e uso de tecnologias inovadoras no âmbito do sistema financeiro nacional. Inicialmente, o GT se dedicou ao auxílio dos reguladores para a constituição do sandbox regulatório no país, com a elaboração das Diretrizes Gerais para Constituição de Sandbox Regulatório no Âmbito do Mercado Financeiro Brasileiro. Também buscou identificar as principais inovações tecnológicas disponíveis que contribuíssem para o aumento da eficiência dos serviços e operações nos mercados financeiros e de capitais.

Esta frente de trabalho foi redimensionada ao se verificar que as instituições financeiras públicas possuem, em decorrência das regras de contratação pública, desafios maiores para realizar a contratação de soluções tecnológicas que lhe permitam se tornar mais eficientes.

O objetivo central dessa cartilha é apresentar as principais formas identificadas de contratação pública, ou pelo menos as que pareceram mais aderentes, para a contratação de fintechs pelas IFDs. Atualmente esse ainda é um gargalo na administração pública, havendo poucas experiências e procedimentos realizados até o momento, o que demonstra a relevância do tema.

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